Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos ao direito administrativo. Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, no concurso, o critério de julgamento não é o menor preço, mas o de melhor técnica ou conteúdo artístico , e o vencedor recebe prêmio ou remuneração (art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021). O concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, e o edital deve indicar o prêmio ou a remuneração (art. 30).
Base legal: Fundamento: art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021 "XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo...
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