Enunciado
Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos autos. Tal equívoco decorreu de erro do cartório, por conduta do servidor Martin, que fez constar o nome e CPF de Gabriela do mandado de prisão e ensejou, assim, o engano das autoridades policiais responsáveis pela prisão. Diante dessa situação hipotética, Gabriela visa a ajuizar ação para obter a responsabilização civil em razão dos prejuízos decorrentes de seu equivocado encarceramento, sendo correto afirmar que ela deve ajuizar a demanda em face
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Gabarito: D
Gabriela deve demandar o ente federativo responsável pelo serviço judiciário, pois o dano decorreu de atuação de servidor no exercício da função e a responsabilidade estatal perante a vítima é objetiva. Demonstrado dolo ou culpa, o Estado poderá exercer regresso contra Martin.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, § 6º; STF, RE 1.027.633, Tema 940 da repercussão geral.
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