Enunciado
Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem se intensificado no âmbito do direito administrativo notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB). Nesse contexto, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto apontar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática:
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Gabarito: C
A abordagem pragmática é marcada por antifundacionismo, porque rejeita soluções deduzidas de fundamentos abstratos absolutos; contextualismo, porque considera circunstâncias concretas; e consequencialismo, porque avalia efeitos reais e alternativas da decisão. As alterações da LINDB reforçam esses eixos ao exigir consideração de consequências práticas, dificuldades do gestor e circunstâncias do caso.
Base legal: LINDB, Decreto-Lei 4.657/1942, arts. 20 a 22, incluídos pela Lei 13.655/2018.
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