Enunciado
Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A avocação temporária, excepcional e justificada de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é manifestação direta do poder hierárquico. A alternativa B está errada porque embargo de obra decorre do poder de polícia, com restrição a atividade privada incompatível com a ordem urbanística.
Base legal: Lei 9.784/1999, arts. 12, 13 e 15; Decreto-Lei 200/1967, art. 4º.
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