Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Administrador – Questão 63: Licitações: adjudicação e homologação

Gabarito: A

o item deve ser julgado Certo. A Lei 14.133/2021 prevê que, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório seja encaminhado à autoridade superior. Essa autoridade poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação, além de outras providências previstas em lei, como determinar retorno dos autos, revogar ou anular quando cabível.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 71: encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e...