Enunciado
Julgue o item a seguir. Empresas publicas e sociedades de economia mista atuam sob personalidade de direito privado e distinguem-se, entre outros aspectos, pela forma de organizacao e pela composicao do capital.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Ambas integram a administracao indireta, possuem personalidade de direito privado e podem ser criadas para exploracao de atividade economica ou prestacao de servico publico. A empresa publica admite qualquer forma societaria permitida e tem capital integralmente publico.
Base legal: Constituicao Federal, art. 173; Decreto-Lei 200/1967, art. 5, II e III; Lei 13.303/2016, arts. 3 e 4.
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