Enunciado
A luz da Lei 8.112/1990, julgue o item: o registro da penalidade de suspensao e cancelado apos dois anos de efetivo exercicio sem nova infracao e o cancelamento produz efeitos retroativos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A Lei 8.112 fixa prazos distintos: tres anos para advertencia e cinco anos para suspensao, contados do efetivo exercicio sem nova infracao disciplinar. Alem de errar o prazo ao indicar dois anos, o item erra os efeitos: o cancelamento do registro nao produz retroatividade para desfazer consequencias ja consumadas da penalidade.
Base legal: Lei 8.112/1990, art. 131, caput e paragrafo unico.
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