Enunciado
Julgue o item: e inexigivel a licitacao para contratacao que possa comprometer a seguranca nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministerio da Defesa mediante demanda dos comandos das Forcas Armadas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A hipotese de contratacao relacionada a comprometimento da seguranca nacional e classificada pela Lei 14.133 como dispensa de licitacao, e nao inexigibilidade. Inexigibilidade pressupoe inviabilidade de competicao nas hipoteses do art. 74.
Base legal: Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75, VI.
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