Enunciado
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue os itens que se seguem. No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a Resolução CNJ 351/2020 garante sigilo e confidencialidade a quem noticia assédio ou discriminação, mas veda o anonimato (art. 14, na redação da Resolução CNJ 518/2023). O noticiante tem a identidade protegida, não o direito de permanecer anônimo.
Base legal: Fundamento: art. 14 da Resolução CNJ 351/2020 (redação da Resolução CNJ 518/2023) "Art. 14. Deverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento da notícia de assédio...
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