Enunciado
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue os itens que se seguem. Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque os tribunais com menos de 5.000 servidores não estão dispensados da lotação mínima. O art. 15, § 1º, da Resolução CNJ 400/2021 manda observar lotação mínima na unidade de sustentabilidade de 3 servidores nos tribunais com mais de 5.000 servidores e de 2 servidores nos tribunais com quantidade inferior.
Base legal: Fundamento: art. 15, § 1º, da Resolução CNJ 400/2021 "§ 1º Deverá ser observada a seguinte lotação mínima na unidade de sustentabilidade: I – 3 (três) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 34: Resoluções do CNJMais questões sobre o tema
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 32: Resoluções do CNJ
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 32: Responsabilidade civil do Estado
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 27: Licitações
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 24: Poderes administrativos
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 25: Serviços públicos