Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 93: Responsabilidade civil do Estado por omissão, custódia de presos e terceirização

1. A.respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo. II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância. III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo.
2. B.Apenas o item III está certo.
3. C.Apenas os itens I e II estão certos.
4. D.Apenas os itens II e III estão certos.
5. E.Todos os itens estão certos. CESPE | CEBRASPE – TJ_BA – Aplicação: 2019

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