Enunciado
Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo concurso público para o cargo era de dois anos. Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
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Gabarito: A
Com a morte do titular, extingue-se a delegação, devendo a autoridade competente declarar a vacância e designar responsável interino pelo expediente, preferencialmente o substituto mais antigo da serventia, até regular provimento por concurso público.
Base legal: Lei nº 8.935/1994, art. 39, II e § 2º: a morte extingue a delegação notarial ou registral; extinta a delegação, a autoridade competente declarará vago o serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo...
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