Enunciado
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,
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Gabarito: A
Para fins de regularização fundiária urbana, o núcleo urbano informal pode ser clandestino, pois a Lei nº 13.465/2017 inclui expressamente os núcleos clandestinos no conceito de núcleo urbano informal.
Base legal: Lei nº 13.465/2017, art. 11, II: considera-se núcleo urbano informal aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação...
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