Enunciado
A respeito do encerramento da licitação nos termos da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens sobre revogação, anulação e manifestação dos interessados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois apenas os itens I e III estão certos. O item I reproduz a regra de que a revogação da licitação depende de motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; o item III também está correto, pois a anulação por ilegalidade pode ser feita de ofício pela Administração.
Base legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 71, II e III, §§ 1.º, 2.º e 3.º: a autoridade competente pode revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, anular o...
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