Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Classificação dos bens públicos

Gabarito: C

A alternativa C indica apenas os itens III e IV. As terras devolutas, em regra, integram o patrimônio público sem afetação específica, classificando-se como bens dominicais; a dívida ativa também representa crédito patrimonial do ente público, enquadrável como bem dominical.

Base legal: Código Civil, art. 99, I, II e III: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais; Constituição Federal, art. 20, XI, sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como bens da União, e art...