Enunciado
Um condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na sequência, praticou um latrocínio. Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, quanto à morte de preso sob custódia, a responsabilidade civil do Estado pressupõe a demonstração da inobservância do dever específico de proteção. Quanto ao latrocínio praticado por preso foragido, exige-se nexo causal direto entre a fuga e o crime cometido.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, § 6º, e art. 5º, XLIX. STF, RE 841.526/RS, Tema 592 da repercussão geral: responsabilidade civil do Estado pela morte de detento em caso de inobservância do dever específico de proteção...
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