Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 100: Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Pará

1. A.respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994. A Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.
2. B.São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.
3. C.Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.
4. D.A promoção por merecimento não está sujeita a interstício.
5. E.É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.

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