Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 98: Prazo prescricional em ação indenizatória contra a Fazenda Pública

1. A.decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
2. B.quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
3. C.trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
4. D.quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
5. E.trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

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