Enunciado
Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com a distinção clássica: a empresa pública possui capital integralmente público, ao passo que a sociedade de economia mista admite participação privada, desde que o ente público controlador detenha a maioria das ações com direito a voto.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, XIX, que exige lei específica para autorizar a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, II e III; Lei nº 13.303/2016, arts. 3º e 4º...
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