Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Responsabilidade civil do Estado por morte de detento

Question

Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),

Accepted Answer

não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido.

Answer

haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal.

Answer

haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal.

Answer

haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral.

Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Responsabilidade civil do Estado por morte de detento

Enunciado

Gabarito: C

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