Enunciado
Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O ordenamento jurídico admite propriedade particular em áreas de ilhas oceânicas e costeiras, pois a Constituição não inclui todas elas indistintamente no domínio da União, havendo exceções, como ilhas com sede de Município e áreas pertencentes aos Estados ou particulares.
Base legal: Constituição Federal, art. 20, IV, com redação da EC 46/2005; Código Civil, art. 99, I, II e III, e art. 101; Lei 14.133/2021, art. 76, sobre alienação de bens públicos, conforme a categoria e requisitos legais...
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