Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 88: Classificação, titularidade e uso dos bens públicos

1. A.O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.
2. B.Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.
3. C.Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
4. D.Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

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