Enunciado
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida como receita do próprio delegatário, em razão
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Gabarito: D
A alternativa D reproduz a regra de que as receitas lançadas no livro próprio abrangem os emolumentos apenas na parte que constitui receita do delegatário, em razão dos atos efetivamente praticados, excluídas as quantias recebidas em depósito e destinadas ao pagamento de tributos.
Base legal: Provimento CNJ n.º 45/2015, art. 5º, que disciplina o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa dos serviços notariais e de registro, determinando que a receita compreende os emolumentos na parte percebida como...
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