Enunciado
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o referido ato é denominado
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Gabarito: C
A alternativa C) portaria é a resposta conforme o gabarito oficial: no âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o ato descrito é identificado como o instrumento utilizado para aplicar, em casos concretos, dispositivos legais relativos à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
Base legal: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, dispositivos iniciais sobre espécies de atos normativos da Corregedoria, que distinguem provimento, instrução, portaria e ordem de serviço no âmbito da atividade...
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