Enunciado
Identificar o atributo do ato administrativo pelo qual o ato se presume válido e legal, cabendo ao particular provar eventual defeito para afastar seus efeitos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C) está correta, pois a descrição aponta para a presunção de legalidade do ato administrativo: o ato nasce presumidamente conforme o Direito e produz efeitos até que se prove o contrário, cabendo ao interessado demonstrar eventual vício.
Base legal: Base doutrinária de Direito Administrativo: atributos dos atos administrativos, especialmente a presunção de legitimidade/legalidade e veracidade, conforme lição clássica de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes...
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