Enunciado
Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não publicou tempestivamente o resultado final. Me- ses depois, o prazo de validade do concurso expirou, impedindo a sua nomeação. Heitor então ajuizou ação indenizatória alegando a perda de uma chance. Diante da situa ção hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.
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Gabarito: D
D. No entendimento do STJ, a indenização pela perda de uma chance exige que a oportunidade frustrada seja séria e real, aferindo-se no caso concreto se o resultado favorável era razoavelmente provável, e não mera hipótese aleatória. Por que as demais estão erradas: A erra porque não se exige prova do dano final, mas da perda de uma chance real e séria.
Base legal: O STJ admite a teoria da perda de uma chance quando há frustração de oportunidade real e séria de obtenção de vantagem ou de evitar prejuízo, sendo vedada indenização fundada em possibilidade meramente hipotética. A...
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