Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 31: Legitimidade ativa na acao de improbidade administrativa

Question

Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:

Accepted Answer

pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;

Answer

pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

Answer

pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

Answer

pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;

Answer

pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.

Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 31: Legitimidade ativa na acao de improbidade administrativa

Enunciado

Gabarito: B

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