Enunciado
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A extincao do cargo ocupado por servidor estavel nao rompe o vinculo funcional. O servidor fica em disponibilidade, com remuneracao proporcional ao tempo de servico, ate que seja adequadamente aproveitado em outro cargo.
Base legal: Constituicao Federal, art. 41, paragrafo 3.
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