Enunciado
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:
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Gabarito: E
A criacao de subsidiarias de empresa publica ou sociedade de economia mista depende de autorizacao legislativa. Segundo o STF, essa autorizacao pode constar genericamente da propria lei instituidora da empresa matriz, sem necessidade de uma lei especifica para cada subsidiaria.
Base legal: Constituicao Federal, art. 37, XIX e XX; STF, ADI 1.649/DF.
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