Enunciado
A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do poder concedente e da concessionária. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:
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Gabarito: C
A Lei de Concessoes separa os encargos do poder concedente dos deveres operacionais da concessionaria. Estimular qualidade, produtividade, preservacao ambiental e conservacao e incumbencia do poder concedente; as demais condutas listadas recaem sobre a concessionaria.
Base legal: Lei 8.987/1995, arts. 29, X, e 31, II, IV, V e VII.
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