Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito das regras de abatimento do saldo devedor consolidado e de gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos da Lei nº 10.260/2001:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 6º-B, incisos I, II e III, da Lei nº 10.260/2001 (com redação dada pela Lei nº 14.024/2020), que prevê o abatimento mensal de 1,00% do saldo devedor do Fies para professores da rede pública, médicos de equipes de saúde da família/militares em áreas prioritárias, e profissionais de saúde que atuaram no SUS durante a pandemia da Covid-19.
Base legal: Artigo 3º, § 1º, inciso I, e Artigo 6º-B, incisos I, II e III, da Lei nº 10.260/2001 (Lei do FIES), com as alterações da Lei nº 14.024/2020.
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