Enunciado
No que diz respeito às regras, diretrizes e operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em conformidade com a Lei nº 14.620/2023, assinale a alternativa correta:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta pois reproduz fielmente o teor do art. 9º, caput e incisos I, II e III, da Lei nº 14.620/2023, que estabelece as regras, limites e vedações para a concessão de subvenção econômica a pessoas físicas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Base legal: Lei nº 14.620/2023, artigos 5º, 9º, 10, 14 e 34
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