Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 57: Discriminação de terras devolutas da União

Question

Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do procedimento realizou, na forma da lei, convocação dos interessados para a apresentação de título e documentos. Entretanto, diversos interessados não atenderam nem ao edital de convocação, nem à notificação para celebrar termo com a União. Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, para que ocorra a devida identificação do imóvel da União, com efeito de registro como título de propriedade,

Accepted Answer

o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária deverá ajuizar ação discriminatória.

Answer

deverá ser proposta ação de divisão e demarcação de terras, conforme procedimento previsto no CPC.

Answer

deverá ser proposta ação reivindicatória de propriedade, porque a lei presume que os imóveis pertencem ao particular convocado.

Answer

a União deverá propor ação, pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória, já que não há procedimento especial previsto para esse caso.

Answer

será dispensável o ajuizamento de ação judicial, porque se presume a renúncia em razão da inércia dos interessados.

Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 57: Discriminação de terras devolutas da União

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema