Enunciado
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados, que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o que importaria no seu correlato tratamento. Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteç ão de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
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Gabarito: B
A alternativa B) foi indicada como a correta pelo gabarito oficial da banca examinadora. Sob essa ótica, o tratamento de dados pessoais sensíveis sob a administração do Poder Público exige o consentimento específico e destacado de cada titular, em respeito ao princípio da autodeterminação informativa e à regra geral do Art. 11, I, da LGPD.
Base legal: Artigo 11, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
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