Enunciado
Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 24, VI, da CF inclui na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do DF a "conservação da natureza", e o § 2º do mesmo artigo dispõe que "a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados". Assim, cabe aos estados suplementar as normas gerais federais sobre conservação da natureza.
Base legal: Fundamento: art. 24, VI, VII e VIII, e §§ 1º a 4º, e arts. 23, III, e 30, I e II, da CF; Tema 145 do STF Art. 24: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] VI...
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