Enunciado
O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual. Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 22, § 7º, da Lei 9.985/2000 dispõe que "a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica".
Base legal: Fundamento: art. 22, §§ 5º a 7º, da Lei 9.985/2000 e art. 225, § 1º, III, da CF Lei 9.985/2000, art. 22, § 6º: "A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto...
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