Enunciado
Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 43 da LC estadual 272/2004 do RN dispõe que "denomina-se auditoria ambiental o processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar", entre outros pontos, "II – as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição".
Base legal: Fundamento: art. 43 da LC estadual 272/2004 (RN) Art. 43: "Para os efeitos desta Lei Complementar, denomina-se auditoria ambiental o processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar: I – os níveis...
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