Enunciado
Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 43 da LC estadual 272/2004 do RN dispõe que "denomina-se auditoria ambiental o processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar", entre outros pontos, "II – as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição".
Base legal: Fundamento: art. 43 da LC estadual 272/2004 (RN) Art. 43: "Para os efeitos desta Lei Complementar, denomina-se auditoria ambiental o processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar: I – os níveis...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 69: Código Florestal: interesse social e utilidade públicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 25: Organização judiciária
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 27: Regime disciplinar da magistratura
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 24: Servidores do Poder Judiciário do Maranhão
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 2: Estatuto dos Policiais Civis do Piauí (LC 37/2004)
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 4: Estatuto dos Policiais Civis do Piauí (LC 37/2004)