Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 85: Biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado

1. A.A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local.
2. B.As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais.
3. C.O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro.
4. D.A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos.
5. E.A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano.

Próxima questão desta prova