Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Regularização ambiental de imóvel rural e afastamento de multa por desmatamento

Question

Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa. Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário

Accepted Answer

inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo de compromisso e reparar integralmente o dano.

Answer

aderir ao Programa de Regularização Ambiental e assinar termo de compromisso de reparação integral do dano.

Answer

inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental e adquirir cotas de reserva ambiental para reparar 80% do dano.

Answer

inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo de compromisso e reparar 50% do dano.

Answer

inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, adquirir cotas de reserva ambiental e se comprometer a recuperar 50% da área degradada.

Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Regularização ambiental de imóvel rural e afastamento de multa por desmatamento

Enunciado

Gabarito: D

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