Enunciado
João é proprietário de um imóvel rural no qual existe nascente perene. Em 2018, sem autorização do órgão ambiental competente, ele realizou a supressão da vegetação situada na Área de Preservação Permanente (APP) que protegia a nascente, visando a ampliar a área de pastagem. Ao tentar regularizar a situação, João apresentou pedido de nova autorização para suprimir vegetação em outro ponto da APP. Considerando as regras previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que João:
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Gabarito: C
A supressao nao autorizada de vegetacao em area de preservacao permanente obriga o proprietario a promover recomposicao. O Codigo Florestal veda a concessao de novas autorizacoes de supressao enquanto essa obrigacao nao for cumprida. Como a intervencao ocorreu em 2018, nao se enquadra no regime historico de area rural consolidada anterior a 22 de julho de 2008.
Base legal: Lei 12.651/2012, arts. 3, IV, 4, IV, 7, pars. 1 a 3, e 8.
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