Enunciado
Em fiscalização de rotina, servidores do órgão ambiental apreenderam, às 22h de uma sexta-feira que coincidia com feriado municipal, um pescador artesanal com 1º ano do ensino fundamental incompleto, que realizava pesca em área integrante de unidade de conservação durante o período de defeso. Ao notar a aproximação da equipe, o pescador recolheu parte das redes, devolveu parte dos peixes ainda vivos ao mar, indicou aos fiscais os petrechos e pontos utilizados e auxiliou na retirada do restante do material, o que contribuiu para reduzir a quantidade da captura. À luz da disciplina sobre os crimes contra o meio ambiente, prevista na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A Lei 9.605 considera agravante praticar infracao que afete ou exponha a perigo a fauna em periodo de defeso. A pesca ocorreu precisamente durante o defeso e dentro de unidade de conservacao, circunstancia que agrava a resposta penal se nao constituir ou qualificar o proprio crime.
Base legal: Lei 9.605/1998, arts. 14, I a IV, 15, II, g e l, 34 e 40.
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