Enunciado
No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois o EIA/RIMA necessário ao licenciamento ambiental deve ser custeado pelo empreendedor interessado, a quem cabe providenciar sua elaboração por profissionais legalmente habilitados, assumindo os respectivos custos e responsabilidades.
Base legal: Constituição Federal, art. 225, § 1º, IV, que exige estudo prévio de impacto ambiental para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente; Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 8º, segundo o...
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