Enunciado
Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi efetivamente negociado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, com a finalidade de disciplinar de modo mais específico os movimentos transfronteiriços, o manuseio e o uso seguro de organismos vivos modificados.
Base legal: Constituição Federal, art. 225, § 1º, II e V; Lei nº 11.105/2005, especialmente arts. 1º, 6º e 20; Convenção sobre Diversidade Biológica, art. 19, § 3º; Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, art. 1º...
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