Enunciado
Considere a seguinte situação hipotética: o Conselho Nacional do Meio Ambi ente (CONAMA) está analisando medidas para enfrentar o aumento da poluição atmosférica em grandes centros urbanos. Nesse contexto, com base na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é correto afirmar que compete ao CONAMA:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, compete expressamente ao CONAMA estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Base legal: Artigo 8º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente).
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