Enunciado
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A Lei 14.785/2023 atribui ao órgão federal responsável pelo setor da agricultura a função registrante dos agrotóxicos e produtos de controle ambiental, com avaliações técnicas dos órgãos federais de saúde e meio ambiente nas respectivas áreas. Estados e municípios exercem fiscalização e competências complementares, mas não substituem o registro federal necessário à comercialização do novo produto.
Base legal: Lei 14.785/2023, arts. 3º, 4º, 5º e 6º.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 82: Instituição e registro da servidão ambientalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Conferência de Estocolmo de 1972 (Direito Internacional do Meio Ambiente)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 70: Audiência pública no licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 9/1987)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada e...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente