Enunciado
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
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Gabarito: C
A Lei 14.785/2023 atribui ao órgão federal responsável pelo setor da agricultura a função registrante dos agrotóxicos e produtos de controle ambiental, com avaliações técnicas dos órgãos federais de saúde e meio ambiente nas respectivas áreas. Estados e municípios exercem fiscalização e competências complementares, mas não substituem o registro federal necessário à comercialização do novo produto.
Base legal: Lei 14.785/2023, arts. 3º, 4º, 5º e 6º.
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