Enunciado
Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe. Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 ano s, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial. Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
E. Lucas poderá requerer a tutela de Maria Clara, pois, com o falecimento do pai e a permanência formal do poder familiar da mãe, a tutela pressupõe que a mãe seja previamente suspensa ou destituída do poder familiar, passando o tutor a exercer guarda, representação e administração dos bens da adolescente.
Base legal: Código Civil, art. 1.728: os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, ou em caso de os pais decaírem do poder familiar. Código Civil, arts. 1.740 e 1.747...
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