Enunciado
A sociedade empresária ABC Ltda. contratou um seguro para o automóvel de sua frota, utilizado para o deslocamento de membros da diretoria. O prêmio foi parcelado em seis prestações mensais consecutivas. Por descuido, o departamento financeiro deixou de promover o pagamento da quarta parcela, o que foi verificado em razão de sinistro ocorrido com o bem segurado no dia seguinte ao vencimento da prestação. Diante dessa situação, a sociedade segurada
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Gabarito: D
D. O simples atraso no pagamento de parcela do prêmio não acarreta, por si só, a resolução automática do contrato de seguro; a segurada poderá receber a indenização se regularizar a mora tempestivamente, conforme a disciplina do contrato e a exigência de prévia constituição em mora/notificação para suspensão ou cancelamento da cobertura.
Base legal: Código Civil, art. 763: o segurado em mora no pagamento do prêmio não terá direito à indenização se o sinistro ocorrer antes de sua purgação. Contudo, conforme a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 616, a...
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