Enunciado
O Hotel Viagem Ltda. celebrou contrato de hospedagem com Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento. A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado. Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita. Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve
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Gabarito: C
Houve renúncia à prescrição, pois o prazo prescricional de um ano já havia transcorrido e, posteriormente, Fátima reconheceu a dívida e propôs por escrito novo pagamento. A renúncia à prescrição já consumada é admitida pelo Código Civil e permite a cobrança judicial da dívida.
Base legal: Código Civil, art. 191: a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Código Civil, art. 206, § 1º, I: prescreve em um ano a...
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