Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 58: Defeitos e invalidade do negócio jurídico

Gabarito: A

O negócio de Bernardo e Álvaro é nulo , pois houve simulação mediante interposta pessoa, em conluio, para enganar terceiro. O negócio de Flávio é anulável , pois configura estado de perigo, já que assumiu obrigação excessivamente onerosa em razão de necessidade urgente conhecida pela outra parte; já o contrato de Clara é válido , pois, embora tenha 17 anos, é civilmente casada e, portanto, emancipada.

Base legal: Código Civil, arts. 5º, parágrafo único, II, 156, 167 e 171, II. O art. 167 estabelece que é nulo o negócio jurídico simulado; o art. 156 define o estado de perigo; o art. 171, II, prevê a anulabilidade dos negócios por...