Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 59: Fiança locatícia e prescrição da cobrança de aluguéis

Question

Para a instalação de sua mais nova filial, a sociedade empresária ABCD Ltda. locou do Fundo Imobiliário Novo Dia uma loja situada no centro da cidade de Salvador. O contrato contou com a fiança de Paulo, em favor de quem se estipulou expressamente o benefício de ordem. Após três anos, o locatário deixou de pagar os aluguéis, o que motivou a propositura de aç ão de despejo, em que figurou no polo passivo apenas a sociedade empresária ABCD Ltda. Ao final da lide, houve o cumprimento do mandado de despejo. Não houve, entretanto, o pagamento integral dos aluguéis, o que levou à propositura de nova ação de cobrança em desfavor do fiador. Em contestação, alegou - se a prescrição de parte dos aluguéis e invocou - se o benefício de ordem. Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, não se deve considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de d espejo. Ademais, o benefício de ordem é válido, embora ele existisse independentemente de cláusula expressa.

Answer

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, deve - se considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Essa interrupção retroagiu seus efei tos à data de propositura da ação. Ademais, o benefício de ordem é válido, uma vez que ele somente existe quando há cláusula expressa, como no caso narrado.

Answer

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relaç ão ao fiador, deve - se considerar que o prazo foi suspenso pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Essa suspensão retroagiu seus efeitos à data de propositura da ação. Ademais, o benefício de ordem é válido, embora ele existisse inde pendentemente de cláusula expressa.

Answer

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, não se deve considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Ademais, o benefício de ordem é válido, uma vez que ele somente existe quando há cláusula expressa, como no caso narrado.

Answer

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição d a pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, deve - se considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz, que ordenou a citação na ação de despejo. Essa interrupção retroagiu seus efeitos à data de propositura da ação. Ademais, o be nefício de ordem é válido, embora ele existisse independentemente de cláusula expressa.

Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 59: Fiança locatícia e prescrição da cobrança de aluguéis

Enunciado

Gabarito: C

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