Enunciado
Luís, em 15 de março de 2013, acreditando negociar com o legítimo proprietário, celebrou com Fernando, por meio de instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e imitindo - se na pos se na mesma data. Desde então, Luís passou a residir no local com sua família de forma pública, contínua e sem qualquer oposição. Ocorre que Fernando jamais foi o proprietário tabular do imóvel, detendo apenas os direitos hereditários nunca formalizados em inventário. Em agosto de 2025, Érico, verdadeiro proprietário que reside no exterior há décadas e que não mantinha qualquer contato com o bem, notificou Luís para que desocupasse o imóvel. Diante da recusa, ajuizou ação reivindicatória em face de Luís, q ue, em sua defesa, alegou a ocorrência de usucapião ordinária. Com base na situação hipotética e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. Luís exerceu posse pública, contínua, com animus domini e boa-fé por mais de 10 anos, e o contrato particular de promessa de compra e venda, ainda que sem registro, pode constituir justo título para usucapião ordinária conforme entendimento do STJ.
Base legal: Código Civil, art. 1.242, caput: aquisição da propriedade por usucapião ordinária mediante posse contínua e incontestada por 10 anos, com justo título e boa-fé. Súmula 237 do STF: “O usucapião pode ser arguido em...
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